Relatório da Pastoral Carcerária mostra que tortura é institucionalizada no Sistema Penal

A Pastoral Carcerária lançou, em dezembro de 2018, o relatório “Tortura em Tempos de Encarceramento em Massa II” com análise dos 175 casos de denúncias recebidas entre junho de 2014 e agosto de 2018. O trabalho é uma continuação do relatório sobre tortura publicado em 2016.

A maioria das denúncias (68 delas), feitas por agentes da pastoral, familiares e fontes anônimas, são oriundas do Estado de São Paulo. Alguns dados apontam que 46% dos denunciados são agentes penitenciários e 14% policiais. 38% dos casos de tortura ocorrem em unidades de presos sentenciados, 20% nas prisões provisórias e 25% em unidades mistas.

Na apresentação do relatório o texto chama a atenção para o fato de que a tortura se institucionalizou no Estado brasileiro como forma de controle social e o sistema penal é o seu operador. “Os efeitos da máquina de triturar corpos institucionalizada no sistema penal e intensificada na política de encarceramento em massa fabrica o genocídio do negro, o feminicídio, o etnocídio, entre outras políticas de morte. A tortura, nesse contexto, emerge como síntese de uma sociedade bélica, ainda que astuta o suficiente para se declarar respeitosa das diferenças e racialmente democrática”, afirma o texto.

“Os dados mostram que não é uma verdade absoluta que presos provisórios são mais vulneráveis à tortura; todo o sistema está permeado e enraizado em uma prática de propagação do sofrimento”, afirma Paulo Malvezzi, assessor jurídico da Pastoral Carcerária. 21% dos casos recebidos tem como vítimas exclusivas mulheres, que representam 5,8% da população prisional total, e 13% das denúncias envolvem tropas de elite, como o GIR em SP. “A tortura não é só o ato de violência, ela é estrutural: falta de assistências básicas, superlotação e muitos outros fatores implicam uma rotina de dor constante”, diz Malvezzi.

Dados em contexto – Para além de apresentar dados sobre tortura nas prisões, a segunda parte do relatório é composta por diversos artigos de membros da Pastoral e de organizações parceiras, que colocam esses dados em perspectiva. Temas como a tortura no passado e no presente do país; a questão da violência contra as mulheres no sistema prisional; saúde mental no cárcere e tortura psicológica; críticas aos mecanismos atuais de combate à tortura; como familiares, organizações e amigos dos presos podem combater esse cenário, além de outras questões, são abordados em nove artigos.

Confira abaixo fala de autores dos capítulos.

Edson Teles – Professor da Unifesp e autor da apresentação do Relatório:

“A tortura é a razão de ser do Estado brasileiro. Desde os pelourinhos, calabouços, passando pela ditadura e a sofisticação disso com a democracia, é a tortura que anima o funcionamento do Estado. E como o relatório diz, não é apenas a tortura física”.

Suzane Jardim – Historiadora e ativista:

“O enclausuramento é uma tortura em si, ele provoca sentimentos, relações e estigmas que em si são torturantes. Por que nos surpreende que as pessoas não tenham esse entendimento do que é a cadeia? É muito mais fácil defendermos casos que são erros de justiça ou exceções, do que defender, pensar e questionar políticas estruturantes como um todo, porque para a sociedade, quem está preso ‘justamente’ merece ser punido e torturado”.

Adalton Marques – Professor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF)

“Entre 1997 e 1998, quando os direitos humanos viram algo institucionalizado, é exatamente nesse momento que se discute a criação do cárcere. É algo que já nasce de um paradoxo, porque o cárcere só pode gerar sofrimento e tortura”.

Caio Mader – Representante do GT Saúde Mental e Liberdade da Pastoral Carcerária

“Os presos nos manicômios judiciais, em medida de segurança, são avaliados por sua periculosidade. As pessoas ficam muito mais tempo por um mesmo crime internadas na medida de segurança do que se fossem presas.

Os manicômios judiciários, assim como toda máquina penal, tem classe e raça: a maioria das pessoas nos manicômios vem do uso de drogas. Não estamos falando de uma população de loucos ou serial killers, como se imagina, e sim de uma população indesejada”.

Gabrielle Nascimento – Assessora jurídica da Pastoral Carcerária

“A justificativa oficial da criação do GIR é de que os presos estavam ‘mais jovens, audaciosos e problemáticos’, e era necessário um grupo de intervenção rápida nas prisões. Isso corresponde ao projeto de genocídio da juventude negra: o corpo negro continua a ser um laboratório de criação e aperfeiçoamento dos métodos de tortura do estado”.

Para acessar o relatório na íntegra clique aqui: http://carceraria.org.br

Com informações da Pastoral Operária

Via CNBB